QUANDO O PATRIMÔNIO SE TORNA REAL: O CASO DA INTERVENÇÃO NA RESIDÊNCIA N0 61 NA RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM LARANJEIRAS, SERGIPE/ BRASIL - da Silva, Eder Donizeti (ARACÊ, 2025)
Em outubro de 2018 recebi um mandado de intimação via email eletrônico para realizar uma perícia de Ação Civil Pública movido pela Justiça Federal da 10 Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe que constava o Processo N0 0802085-96.2016.4.05.8500; este processo tinha como objeto de ação um imóvel no perímetro histórico central tombado da cidade de Laranjeiras, distante 35 quilômetros da capital Aracaju. Esse imóvel havia sido multado e embargado pelo IPHAN sob a alegação de alterações na sua arquitetura que provocavam danos ao valor histórico e estético daquele conjunto urbano patrimonial, em contrapartida, o proprietário alegava justificativas para ter realizado esta intervenção. Para instrução da decisão judicial, 8 questionamentos foram proferidos pelo excelentíssimo Procurador Federal responsável pelo caso, que tinha como princípio fundamental duas imputações: As alterações realizadas no imóvel (construção de pavimento recuado na parte superior do imóvel) ferem a ambiência do conjunto arquitetônico do centro Histórico do Município de Laranjeiras ou do seu entorno? Quais as soluções técnicas que podem ser adotadas para sanar, de forma satisfatória, os danos à paisagem do Centro Histórico de Laranjeiras e seu entorno ou os danos a sua ambiência causados pela construção do pavimento recuado? Este artigo descreve a metodologia e caminhos buscados para ofertar subsídios históricos, teóricos e filosóficos para a decisão judicial de um processo em disputa que descortinou a veracidade entre uso, propriedade, direito, função social, conservação, preservação e intervenção ao emergir a dura realidade de quando o patrimônio se torna real.