A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS NA APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS: ENTRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO E A PIORA NA QUALIDADE DE VIDA - Morais, Alekson Junior Gomes; Penha Junior, José; Barros e Silva, Ana Carolinna; Santos, Jane Karla de Oliveira; de Oliveira, Luiz Carlos Carvalho (ARACÊ, 2025)
Este estudo examina o impacto da Reforma da Previdência de 2019 nas condições de aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em contraste com aqueles que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a reforma, houve mudanças importantes nos requisitos de idade, contribuições e no cálculo de benefícios, o que levanta a questão central: "Qual é o impacto dessas mudanças na qualidade de vida e segurança financeira dos servidores públicos?". A pesquisa parte de três hipóteses principais: a primeira sugere que os requisitos mais rígidos reduziram o acesso à aposentadoria, comprometendo a qualidade de vida; a segunda aponta para uma diminuição do valor dos benefícios, causada pela nova fórmula de cálculo; e a terceira indica que, para atender aos critérios estabelecidos, servidores podem adiar a aposentadoria, prejudicando sua segurança financeira e bem-estar. O estudo confirmou que as novas regras impuseram desafios adicionais ao planejamento previdenciário e incentivaram a permanência prolongada no mercado de trabalho, o que impacta a qualidade de vida dos servidores na fase pré-aposentadoria. Além disso, constatou-se que a nova metodologia de cálculo resultou em reduções significativas nos valores dos benefícios, gerando incertezas e afetando a dignidade e o equilíbrio financeiro dos aposentados. Essa investigação é relevante, pois a reforma afeta diretamente milhões de servidores públicos sem RPPS, sendo um ponto central para compreender o cenário previdenciário atual e apoiar decisões governamentais e pessoais quanto ao planejamento previdenciário, com vistas a garantir a segurança e qualidade de vida futura.