ANÁLISE QUALITATIVA DA LEI RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS (LEI PROMULGADA 241/15): O DIREITO DOS AUTISTAS AO MEIO AMBIENTE INCLUSIVO - dos Santos, Carlos Eduardo do Valle Pereira Faria; Nascimento, Izaura Rodrigues (ARACÊ, 2025)
Este estudo teve como objetivo principal verificar os direitos das pessoas com deficiência no Estado do Amazonas, analisando especificamente as áreas contempladas pela Lei Promulgada 241/2015, que busca tornar o ambiente mais inclusivo para esses indivíduos, e investigar sua correlação com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A metodologia adotada consistiu em uma análise qualitativa a partir de documentos jurídicos e textos científicos relevantes ao meio ambiente e ao autismo. Foram analisadas as disposições da referida lei estadual e examinadas suas implicações para as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, no contexto ambiental do Estado do Amazonas. O estudo evidenciou que o dispositivo legal, ao abranger uma ampla gama de áreas na vida civil, desempenha um papel satisfatório na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no Estado do Amazonas. Sua abordagem abrangente reflete um compromisso significativo com a igualdade e a acessibilidade, fornecendo uma base sólida para promover um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos.