A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INTEGRIDADE PSÍQUICA NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA SUA TUTELA - Lessa, Karyta Muniz de Paiva; Ramiro, Marcus Geandré Nakano (ARACÊ, 2025)
O presente estudo tem como objetivo analisar a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece e aplica a proteção jurídica da integridade psíquica no contexto dos direitos da personalidade. Considerando a ausência de uma definição normativa consolidada, busca-se compreender de que maneira esse direito tem sido interpretado na jurisprudência da Suprema Corte, identificando os desafios para sua consolidação como um conceito autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo da fundamentação teórica e normativa dos direitos da personalidade para a análise específica da integridade psíquica nos julgados do STF. Como técnica de pesquisa, empregou-se a análise de conteúdo, examinando acórdãos selecionados a partir da ferramenta oficial de jurisprudência do STF, utilizando a expressão-chave “integridade psíquica” e aplicando filtros metodológicos para identificar decisões em que esse direito figurasse como elemento central da fundamentação jurídica. Os resultados indicam que, embora o STF mencione a integridade psíquica em diversos contextos – como proteção da dignidade humana, segurança pública, condições carcerárias e crimes contra a liberdade individual –, sua aplicação ocorre de forma fragmentada e sem um conceito jurídico unificado. Identificou-se que a proteção da integridade psíquica é mais robusta em casos de violência de gênero e encarceramento degradante, mas relativizada diante da manutenção da ordem pública. Conclui-se que a ausência de uma definição normativa clara compromete a uniformidade da tutela desse direito, tornando necessária uma maior sistematização doutrinária e legislativa para garantir sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro.