ACESSIBILIDADE E DIREITO À EDUCAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO - Veiga, Maicon Guilland; Nascimento, Jandersson Cruz; Galvão, Norma Regina Moreira; Borges, Marcia de Oliveira Simões; Pinto, Divina da Silveira Cavalcante (ARACÊ, 2025)
A acessibilidade no contexto educacional não se resume apenas à remoção de barreiras físicas, mas também à criação de um ambiente inclusivo, onde todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou origens, possam se envolver plenamente no processo de aprendizagem. Este resumo analisa a interseção entre acessibilidade e o direito à educação, ressaltando a importância das políticas públicas na elaboração e implementação de estratégias que assegurem esses direitos. Justifica-se a escolha do tema pela relevância social e educacional da inclusão, evidenciada pelas dificuldades que muitos alunos enfrentam. O objetivo principal do estudo é avaliar a efetividade das políticas de inclusão e identificar os obstáculos na sua execução. A metodologia adotada consiste em uma abordagem bibliográfica, que analisa a legislação pertinente e as experiências práticas em diferentes contextos educacionais. Os principais resultados indicam que, apesar de uma estrutura normativa que apoia o acesso à educação, a aplicação das leis enfrenta desafios como financiamento insuficiente e resistência a mudanças culturais nas escolas. Ademais, as vozes dos alunos com deficiência e suas famílias frequentemente permanecem sub-representação nas discussões sobre políticas públicas. As conclusões ressaltam que a inclusão no sistema educacional requer uma estratégia multidisciplinar, envolvendo parceiros diversos como governo, instituições educacionais e a sociedade civil. A análise crítica das experiências, tanto positivas quanto negativas, oferece subsídios para a identificação de boas práticas e recomendações para o aprimoramento das políticas educacionais, visando além do direito à educação, a promoção de uma cultura inclusiva que valorize a diversidade.