O PAPEL DO PEI COMO FERRAMENTA INCLUSIVA PROPOSTA AO PÚBLICO AUTISTA - Moraes, Jonas Vitor Vieira Cruz; Chahini, Thelma Helena Costa (ARACÊ, 2026)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por desafios na interação social, comunicação e padrões comportamentais, exigindo abordagens pedagógicas personalizadas para a efetiva inclusão escolar. Este artigo visa evidenciar, por meio de uma revisão bibliográfica, as contribuições do Plano Educacional Individualizado (PEI) como ferramenta inclusiva para alunos que compõem o público da Educação Especial Inclusiva, especificamente aqueles no espectro autista. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como bibliográfica de cunho qualitativo, fundamentada na análise de artigos científicos e dissertações publicados entre 2011 e 2024, consultados nas bases de dados SciELO, Capes e Google Acadêmico. O referencial teórico discute a estrutura do PEI, pautado na avaliação pedagógica inicial, metas evolutivas e adequações curriculares, além da necessária colaboração entre escola, família e profissionais da saúde. Os resultados indicam que, embora o PEI seja um direito legal e uma estratégia de equidade que favorece o desenvolvimento acadêmico e a autonomia do estudante, sua implementação prática ainda enfrenta barreiras severas, como a precária formação docente e a falta de apoio administrativo. Conclui-se que o PEI é indispensável para retirar o aluno autista da invisibilidade pedagógica, demandando uma reestruturação das políticas de gestão escolar para que a operacionalização da Educação Inclusiva seja efetivada.