JUIZADOS ESPECIAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - de Mattos, Fabiana Queiroz (ARACÊ, 2026)
Os Juizados Especiais nos Estados Unidos são uma parte importante do sistema judicial, destinados a lidar com casos de menor gravidade de forma mais eficiente e acessível. Um dos princípios fundamentais é o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua posição socioeconômica. Em geral, os Juizados Especiais têm jurisdição dentro de uma determinada área geográfica, muitas vezes definida pelo estado, condado ou município em que estão localizados. A natureza menos formal e mais acessível dos Juizados Especiais pode reduzir o estigma associado ao sistema judicial. Diante de tais prévias sobre os juizados especiais, o presente trabalho comporta uma revisão de literatura, que tem o fim de deliberar esse método judiciário como mecanismo de acesso à justiça nos Estados Unidos.