CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA, OMISSÃO LEGISLATIVA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ALGUMAS PROVOCAÇÕES - Garcia , Luiz Carlos; Soares , Leonardo Rodrigo; Ferreira , Paula Camila Veiga; Lacerda , Gustavo Marcel Filgueiras; de Lima , Nayara Maria (ARACÊ, 2024)
INTRODUÇÃO: Criminalizar condutas é uma ação que envolve a análise dos fatos em um determinado contexto histórico e segundo valores pré-determinados. É trazer para o campo do Direito Penal determinado ato que viola bens jurídicos relevantes e que carecem de proteção do Estado. Poucos bens são tão valiosos na atualidade para a sociedade mundial – e a brasileira não é exceção – quanto a segurança. Ou seja, a segurança é hodiernamente um bem jurídico de grande relevância e que merece por parte do Estado grande atenção e zelo.