A CULPA DO PACIENTE EM PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - Mendonça , Ariele Gomes; Portugal , Fernando Luz Sinimbu (ARACÊ, 2024)
A crescente judicialização no Brasil, especialmente nas disputas entre médicos e pacientes, é tema central deste artigo científico. Focaliza-se a importância da responsabilidade civil médico-paciente, bem como são aplicados na jurisprudência seus fundamentos constitucionais e legais. É abordada, com efeito, a necessidade de comprovação de culpa nos casos de dano, destacando as distinções entre responsabilidade civil contratual e extracontratual, além de demonstrar algumas decisões jurisprudenciais relevantes, enfatizando a análise subjetiva da culpa do médico e a natureza da obrigação do profissional de saúde. E, ainda, são discutidas as implicações da culpa do paciente na responsabilidade civil do médico, inclusive a possibilidade de atenuação ou exclusão da responsabilidade do profissional de saúde. Por fim, são apresentados critérios para avaliar a viabilidade de demandas judiciais contra médicos, visando evitar processos desnecessários e promover a celeridade processual e a boa-fé.