ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO NO BRASIL E EM PORTUGAL - dos Santos, Tiago Mota; Vieira, Eduardo Tadeu; Campos, Edmilson Soares (ARACÊ, 2024)
A Nova Sociologia Institucional preconiza que estruturas e procedimentos internos, incluindo a contabilidade, são influenciados por elementos externos, assim as organizações e a contabilidade são levadas a incorporar práticas e procedimentos institucionalizados socialmente. Neste sentido, podemos vincular o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade como a incorporação de práticas e procedimentos institucionalizados socialmente. Sendo assim, pesquisar sobre os desafios que os países percorreram auxilia outros a conhecer os obstáculos que o processo de convergência impõe. Destarte, o objetivo desta pesquisa é verificar quais foram os desafios que influenciaram o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público no Brasil e em Portugal. No Brasil os desafios começam pelo incentivo de uma maior participação da academia no assunto, do ponto de vista crítico, acompanhado por um full disclosure, seguido por uma aderência maior das normas brasileiras com as internacionais, auxiliados por uma evidenciação de todos os ativos e passivos pelo regime de competência, além de suportar pressões nos campos políticos e cultural. Em Portugal os desafios começam pelo incentivo a formação dos contabilistas portugueses que terão de lidar com uma contabilidade fundada em princípios, seguido da criação mecanismos institucionais que suportem pressões nos campos político e cultural, investir na harmonização da legislação local de modo que se obtenha uma maior comparabilidade, acelerar o uso do SNC-AP em todas os órgãos portugueses e promover os ajustes contábeis necessários que informem o valor real do patrimônio das entidades envolvidas no processo.