DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL SILENCIOSA ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA - de Oliveira, Edineide Silva; França, Ana Paula Bezerra da Silva; de Almeida, Suenya Talita (ARACÊ, 2025)
Este artigo se propõe a analisar como a revolução tecnológica transforma a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, sem modificação formal do texto constitucional. Utilizando método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e documental, examina-se a reconfiguração de direitos como privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados no ambiente digital. Em seguida, apresentam-se os marcos regulatórios, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de Cortes Estrangeiras, objetivando examinar o reconhecimento jurisprudencial acerca desse desafio contemporâneo que, muitas vezes, reproduz e amplifica desigualdades, incertezas e desinformação. Os resultados demonstram que a tecnologia atua como vetor informal de mutação do texto constitucional, expandindo, contraindo ou ressignificando direitos, através de mecanismos algorítmicos, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial. Por fim, conclui-se que essa transformação silenciosa demanda nova compreensão hermenêutica, capaz de reconhecer e regular direitos, mediante articulação entre responsabilidade ética, inclusão social digital, proteção da dignidade humana e preservação da democracia.