PLANO DE SAÚDE COLETIVO E PERMANÊNCIA DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO - Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira; Alves, Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti; Matos, Fernanda Beatris Peixoto (ARACÊ, 2025)
O texto apresenta um caso para ensino dedicado à análise dos contratos de plano de saúde coletivo, regidos pela Lei nº 9.656/1998, em diálogo com a teoria geral dos contratos e a jurisprudência qualificada do Superior Tribunal de Justiça. A narrativa central descreve a situação de um empregado aposentado que, após mais de dez anos como beneficiário de plano de saúde coletivo oferecido pela empresa, pretende permanecer no benefício após a inativação. O problema jurídico consiste em definir se existe direito à permanência no plano coletivo e, sendo o caso, em que condições essa manutenção deve ocorrer, especialmente quanto ao custeio e à preservação das cláusulas contratuais vigentes no momento da aposentadoria. A justificativa do estudo reside na necessidade de aproximar teoria e prática no ensino jurídico, superando métodos exclusivamente expositivos e permitindo aos discentes analisar situações concretas à luz de precedentes do STJ, em especial os Temas Repetitivos 989 e 1034. O objetivo é estimular a análise crítica e a tomada de decisão jurídica fundamentada, promovendo a compreensão do regime jurídico dos planos de saúde coletivos e dos efeitos contratuais decorrentes da aposentadoria do empregado. Adota-se a metodologia do caso para ensino, com simulação, divisão da turma em grupos representando as partes, debates orientados e questionários progressivos. Conclui-se que o empregado aposentado que participou do plano de saúde coletivo possui direito à permanência como beneficiário, sem direito adquirido às condições originais do contrato, devendo contribuir para o custeio e observar a paridade entre empregados ativos e inativos.