ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO PRIMÁRIA FEDERAL E ESTADUAIS NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE A PRESENÇA DO CIRURGIÃO- DENTISTA NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA: UMA ANÁLISE QUALITATIVA - Gallerani, Rafaela; Barbosa, Mariana (ARACÊ, 2025)
A presença do Cirurgião-Dentista nas Unidades de Terapia Intensiva desempenha um papel crucial nos cuidados com a higiene bucal, na prevenção e tratamento de complicações bucais com impactos sistêmicos. Nas Unidades de Terapia Intensiva, onde o foco é o atendimento a pacientes em estado crítico, exigindo monitoramento constante, a atenção à saúde bucal tem revelado eficácia no controle de agentes infecciosos, destacando a importância das legislações primárias e secundárias para a integração do Cirurgião-Dentista nas equipes de cuidados intensivos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o conteúdo das leis e projetos de lei relacionados à saúde bucal nas Unidades de Terapia Intensiva. Este estudo explora a necessidade de uma regulamentação clara para a saúde bucal nessas unidades, considerando sua relevância intrínseca na recuperação e bem-estar dos pacientes. A investigação foi conduzida de julho a novembro de 2023, identificando a proposição da legislação estadual e federal, bem como suas respectivas legislações promulgadas, relacionada à saúde bucal nas Unidades de Terapia Intensiva em todo o Brasil. Dentre as regiões brasileiras, a região Centro-Oeste demonstrou uma abrangência total, com todos os estados promulgando leis específicas relacionadas ao exercício do Cirurgião-Dentista em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e/ou em ambientes hospitalares. O termo "Auxiliar de Saúde Bucal na Equipe" se destaca nos Projetos de Lei, representando 17,24%, enquanto nas Leis publicadas não são encontradas referências, o que sugere uma possível lacuna de regulamentação para a equipe multiprofissional em conjunto com o Cirurgião-Dentista. Adicionalmente, na categoria de financiamento, os Projetos de Lei registram 17,24%, contrastando com 36,36% nas Leis, indicando uma ênfase maior na legislação consolidada quanto aos aspectos financeiros relacionados à prática odontológica em ambientes hospitalares. Observa-se uma uniformidade total na categoria "Menção de Cirurgião- Dentista/Odontólogo", com uma taxa de 100% tanto nos Projetos de Lei quanto nas Leis. Essa consistência normativa indica uma transição paradigmática, pois anteriormente, a responsabilidade pela saúde bucal estava predominantemente atribuída à equipe de enfermagem e médica. O consenso atual destaca o reconhecimento central dos profissionais CD nesse contexto, indicando uma mudança significativa nos padrões de atenção à saúde bucal. Concluímos que os resultados desta dissertação indicam a importância do planejamento legislativo em níveis nacional e estadual para a integração do Cirurgião-Dentista no contexto hospitalar. A análise qualitativa revela as disparidades nas disposições legislativas, destacando a necessidade de uma abordagem abrangente e coordenada para garantir a inclusão efetiva do profissional de odontologia no ambiente hospitalar. Esse enfoque considera não apenas as nuances legais em nível nacional, mas também as especificidades presentes nas legislações estaduais, evidenciando a complexidade do cenário legislativo relacionado à atuação do Cirurgião-Dentista em contextos hospitalares.