NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR: AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº5.201/2024 - dos Reis, Thaís Silva; Silva, Jacques Alastair Martins; Fernandes, Herlania Rodrigues; dos Santos e Santos, Jozileia; Rabelo, Emanuele Cristine Lima; Santos, Terezinha do menino Jesus Almeida Mendes; Mendes, Felipe Costa; Cruz, Ruy Ribeiro Mores (ARACÊ, 2025)
A notificação compulsória é um dos pilares da vigilância em saúde pública, sendo essencial para o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo. Em agosto de 2024, o Ministério da Saúde atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória (LNNC) por meio da Portaria GM/MS nº 5.201, incluindo novos agravos relacionados ao trabalho, como câncer ocupacional, transtornos mentais e dermatoses. Este artigo analisa os avanços e desafios na implementação dessa normativa, com base em uma revisão documental e análise qualitativa de conteúdo. Foram avaliados documentos normativos, relatórios técnicos e artigos científicos publicados entre 2014 e 2024, com foco na efetividade das notificações no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados indicam progressos relevantes, mas também evidenciam dificuldades persistentes, como subnotificação, fragilidades nos sistemas de informação e escassez de capacitação profissional. A discussão destaca a importância da articulação entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), as vigilâncias municipais e os serviços da atenção básica. Conclui-se que a eficácia da nova política depende do investimento em infraestrutura, educação permanente e integração dos serviços, especialmente nas regiões mais vulneráveis.