ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: LIMITES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - Simões, Ana Paula de Souza e Silva (ARACÊ, 2025)
A expansão das redes sociais transformou as formas de comunicação e exercício da cidadania, criando desafios jurídicos complexos relacionados à delimitação entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Este estudo analisa as implicações jurídicas da tensão entre liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais, considerando princípios constitucionais, normas internacionais de direitos humanos e especificidades do ambiente digital. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de compreender os limites constitucionais da liberdade de expressão em contextos nos quais manifestações discriminatórias violam a dignidade humana de grupos vulneráveis. O objetivo principal consiste em examinar os fundamentos jurídicos da liberdade de expressão, os critérios de caracterização do discurso de ódio e a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo. A metodologia adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, por meio de revisão sistemática da literatura jurídica, análise documental de legislação e jurisprudência, e análise comparada de experiências internacionais. Os resultados revelam que a tensão entre liberdade de expressão e discurso de ódio exige ponderação de valores constitucionais, considerando contexto, intencionalidade e potencial de danos. Observa-se que a regulação jurídica efetiva depende da construção de marcos regulatórios transparentes, da supervisão pública sobre plataformas digitais e da promoção de educação para cidadania digital.