O USO DE DEEPFAKES EM CONTEXTOS POLÍTICOS: IMPACTOS JURÍDICOS E RISCOS À DEMOCRACIA - Weirich, Samuel Felipe; de Almeida, Dayse Coelho; Pessoa, Wendelson Pereira; do Pilar, José Telles; Silva, Luiz Fernando Calaça; Digiácomo, Eduardo; Marcelino, Cecília Paranhos Santos; de Sousa, Hael Silva Guida; de Sousa, Cláudio Guida (ARACÊ, 2025)
Este estudo analisa os impactos jurídicos e os riscos democráticos decorrentes do uso de deepfakes em contextos políticos, investigando as lacunas normativas e os desafios institucionais que essa tecnologia impõe às sociedades democráticas. A ascensão das tecnologias de inteligência artificial generativa reconfigura os limites entre o real e o fabricado, ameaçando a confiança epistêmica necessária ao funcionamento das instituições democráticas. A pesquisa justifica-se pela urgência de compreender fenômenos que corroem a integridade do debate público quando a própria noção de evidência se torna contestável. O objetivo consiste em examinar os marcos regulatórios vigentes, identificar insuficiências normativas e propor diretrizes para enfrentamento institucional. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza aplicada, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo comparativo de ordenamentos jurídicos brasileiros e internacionais. Os resultados revelam que os marcos regulatórios brasileiros apresentam lacunas significativas para o enfrentamento dos deepfakes políticos, com ausência de tipificação penal específica e fragmentação entre legislações de proteção de dados, crimes cibernéticos e normas eleitorais. Conclui-se que abordagens preventivas baseadas em transparência algorítmica e rotulagem obrigatória apresentam maior potencial de eficácia, demandando reforma legislativa que equilibre criminalização de condutas dolosas com salvaguardas robustas à liberdade de expressão.