A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGERIOS NO BRASIL NOS ANOS DE 2020 A 2024 - Frota, Maria Elizabeth Batista; Moreira, Juarez Pinto (ARACÊ, 2025)
A presente pesquisa tem como objeto os desafios, implicações jurídicas e normas trabalhistas aplicáveis aos trabalhadores estrangeiros no Brasil, com enfoque no período de 2020 a 2024, contexto marcado por fluxos migratórios intensificados e pela necessidade de regulamentações compatíveis com as demandas do mercado de trabalho globalizado. Atualmente, o tema é tratado sob uma perspectiva de crescente relevância jurídica e social, dada a presença cada vez maior de imigrantes em setores estratégicos, como o Polo Industrial de Manaus. A escolha do assunto decorreu da percepção de lacunas na legislação trabalhista e migratória, especialmente quanto à efetividade da proteção de direitos e à inclusão desses trabalhadores em condições de igualdade. O objetivo geral consistiu em analisar as estratégias jurídicas adotadas pelo Brasil para favorecer a inclusão dos trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho, investigando a contratação, os instrumentos normativos aplicáveis e seus impactos econômicos, sociais e jurídicos. A metodologia adotada foi qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, envolvendo pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semiestruturadas com especialistas e trabalhadores, além de estudo de caso em empresas que contratam estrangeiros. Os resultados evidenciaram entraves burocráticos, discriminação e dificuldade de reconhecimento de qualificações, mas também avanços normativos relevantes. Conclui-se que a efetiva inclusão de imigrantes demanda políticas públicas integradas e aperfeiçoamento do arcabouço jurídico.