A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE E O PAPEL DA CONCILIAÇÃO NA BUSCA PELO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - Barbosa, Maria Eduarda Soares; Silva, Anamaria Sousa (ARACÊ, 2025)
Considerando o expressivo e crescente aumento da judicialização do benefício de salário-maternidade, que figura entre as demandas mais recorrentes contra o INSS, e a consequente sobrecarga da Justiça Federal, que gera morosidade processual e maiores custos ao Estado, objetiva-se analisar este fenômeno e avaliar o papel que pode ser desempenhado pela conciliação na solução dessas demandas, visando ao desafogamento do Judiciário. Para tanto, procede-se à uma investigação de abordagem qualitativo- quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, bem como na coleta e análise de dados oficiais do DataJud (CNJ) referentes ao volume de novos processos e aos índices de conciliação na Justiça Federal, no período de 2020 a 2024. Desse modo, verifica-se um aumento percentual de 176,93% na judicialização deste benefício entre o primeiro e o último período analisado, o que confirma o cenário de congestionamento. Contudo, observa-se também o crescimento dos índices de conciliação, permitindo concluir que a esta se consolida como um instrumento de política pública adequado e eficaz na resolução de conflitos envolvendo o salário-maternidade.