DIREITO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA - Castro, Joyce Silva Paiva; Pires, Roseli Vieira (ARACÊ, 2025)
Este artigo apresenta uma Revisão Sistemática da Literatura sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do princípio do desenvolvimento sustentável na educação contemporânea. Nas últimas décadas, as normas ambientais passaram a refletir um amplo debate sobre a proteção do meio ambiente e sua consolidação como direito fundamental de terceira dimensão, assegurando uma tutela coletiva e constitucional. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de integrar o ensino ambiental às práticas escolares, considerando-o instrumento essencial para a efetivação desse direito. O estudo tem como objetivo discutir a temática da Educação Ambiental e a importância de se abordar o meio ambiente no contexto escolar. Para tanto, foi realizada uma Revisão Sistemática da Literatura, com levantamento bibliográfico nas bases de dados Portal de Periódicos da Capes e na plataforma SciELO, seguindo o protocolo PRISMA (2021), por meio do uso de palavras-chave previamente definidas, da aplicação de critérios de inclusão e exclusão, e da verificação da relevância, compatibilidade material e formal com o eixo de pesquisa. Foram selecionados sete artigos, que tratam da problemática socioambiental e do desenvolvimento sustentável no cotidiano escolar da Educação Básica. A revisão sistemática permitiu identificar lacunas na produção científica do campo pesquisado, além de sistematizar evidências acerca do estudo da Educação Ambiental, da sustentabilidade e da concepção socioambiental no contexto educacional.