O DUE DILIGENCE COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA NAS VENDAS NA PLANTA POR INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Ferreira , Lucas Campos; de Castro , Thiago Cardoso (ARACÊ, 2025)
O presente artigo analisa a relação entre incorporação imobiliária e segurança jurídica nas vendas “na planta”, sob a perspectiva do due diligence imobiliário. Examina-se como a diligência prévia e contínua atua como instrumento de governança jurídica preventiva, capaz de mitigar riscos, promover transparência e equilibrar as relações entre incorporador e adquirente. Fundamentado em pesquisa dedutivo-analítica e qualitativa, o estudo combina análise dogmática da Lei nº 4.591/1964 e diplomas correlatos com revisão doutrinária e prática de mercado. Conclui-se que o due diligence, ao incorporar os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da proteção da confiança legítima, transcende sua origem técnica e consolida-se como verdadeiro dever jurídico de diligência. Assim, redefine o paradigma da segurança jurídica no direito imobiliário, transformando a informação e a prudência em elementos estruturantes de um modelo ético e sustentável de governança contratual preventiva.