O DIREITO A CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA AO KILOMBU MANZO: PARA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS NA SERRA DO CURRAL - Zanon, Márcia Cristina Gama (ARACÊ, 2025)
Esse artigo pretende dar visibilidade à comunidade quilombola Kilombu Manzo Ngunzo Kaiango que se localiza no bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte, a três quilômetros de onde a empresa TAMISA quer implementar um projeto de mineração. Promover consciência dos direitos étnicos e territoriais destes cidadãos, de modo a garantir e efetivar normativas jurídicas já positivadas.