O PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES CONTRA LEGEM - Silva, Aldy Hélia de Andrade (ARACÊ, 2025)
O presente artigo tem como objeto o estudo do pensamento de Robert Alexy nas decisões contra legam, sendo o pensamento do filósofo o marco teórico da pesquisa. Toda discussão, volta-se para estas decisões fundamentadas em extrema injustiça e fundadas em injustiça. O estudo dessas decisões nos leva a conclusão que elas fazem parte do conceito de direito defendido por Alexy. A metodologia utilizada foi a de análise, tendo como fontes de pesquisa livros. A análise nos leva a um resultado que é necessário conhecer que é possível aferir decisões judicias que fujam do rito utilizado da aplicação da norma, ou seja, contrariam o texto da lei, para que se alcance a justiça e seja aplicado o direito dentro do direito, fundamentada na ideia do referido filósofo.