ANÁLISE DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS - Teles, Elisângela de Morais Ferreira; Arroteia, Aline Valverde (ARACÊ, 2025)
A regularização de terras é um assunto relevante que busca eliminar abusos e aprimorar as condições de moradia, especialmente em regiões de menor poder aquisitivo. Assim, este artigo teve o intuito de responder ao seguinte questionamento: Qual a abrangência do Programa RegularizAÇÃO, implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos municípios do Estado de Goiás aderentes? O artigo teve como objetivo geral analisar o Programa de Regularização Fundiária urbana implementado pelo TJGO. A metodologia adotada foi a pesquisa de natureza qualitativa, caráter descritivo e exploratório, a partir de documentos. Conclui-se que a irregularidade fundiária é um dos entraves ao desenvolvimento do Estado, afetando diretamente a cidadania, a equidade social e o progresso regional. Nessa conjuntura, a iniciativa do TJGO, por meio do Programa RegularizAÇÃO, trouxe uma inovação institucional ao reposicionar o Judiciário como um dos cooperadores interinstitucionais da gestão fundiária, promovendo a integração de processos administrativos, a formação de agentes e a resolução administrativa de conflitos.