AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DO CONSUMIDOR E O TEMPO PERDIDO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E A ESSENCIALIDADE - Lacerda, Luana Pereira; Godoy, Sandro Marcos; Mollica, Rogério; Mozaner, Victória Cássia; de Magalhães, Fernanda Veiga; dos Santos, Gabriel Guerra Miranda Muzeka (ARACÊ, 2025)
O presente artigo empenhou estudar os fundamentos jurídicos que se apresentam perante a importância do tempo vital nas relações de consumo a partir do atributo de tempo como um bem jurídico de valor econômico. A escola do tema se justificou dado o destaque do tempo e a teoria do desvio produtivo do consumidor na jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça – (STJ), bem como, perante a legislação municipal do Estado do Amazona, em ambas situações destacaram o tempo como dano extrapatrimonial violado pelo fornecedor perante o consumidor. De início abordou os princípios e os direitos sociais e econômicos que tutelam a proteção do consumidor na Constituição Federal de 1988. Em seguida sugeriu alguns conceitos de bens do Direito Civil e, por fim, um paralelo com Código de Defesa do Consumidor e os seus direitos conexos de equidade, informação adequada e aproveitamento do tempo e o dano existencial. Utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica. Por fim, entendeu-se que o tempo é um bem jurídico irrenunciável e indisponível que precisa ser tutelado.