PRÁTICAS RESTAURATIVAS: FERRAMENTAS DE GESTÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS NOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS - Bertaso, João Martins; Chiarello, Cássia Gilmara Fraga; Lyra, José Francisco Dias da Costa; Victor, Paola Lazzaretti (ARACÊ, 2025)
O presente trabalho aborda as práticas restaurativas como ferramentas de prevenção, gestão e soluções de conflitos em entidades de atendimento socioeducativo. Estas instituições atuam no acolhimento dos menores infratores, trabalhando com o conflito que gerou a internação e também com os conflitos das relações interpessoais e do trâmite do cumprimento da medida imposta, aplicando os métodos da justiça restaurativa. Atualmente, o Sistema Judiciário vem recebendo ações propostas pela Defensoria Pública, às quais postulam a verificação de medidas inibidoras de práticas incompatíveis, que por sua vez, acabam violando direitos dos socioeducandos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são dispositivos orientadores para apuração de irregularidades ocorridas em entidades de atendimento. O problema que se pretende analisar é a possibilidade de aplicação de círculos restaurativos nestes ambientes como forma de prevenção e gestão de conflitos que envolvem socioeducandos, técnicos e agentes socioeducadores. Apresentar-se-á o conceito de conflito, sua natureza e a função dos Centros, enfatizando a aplicação das práticas restaurativas. Mediante pesquisa com o método dedutivo e bibliográfico, busca-se analisar esse assunto de extrema relevância tanto para os envolvidos quanto para a sociedade. Entende-se que, por meio dessa prática, pode-se buscar soluções voltadas para os conflitos vivenciados internamente nos centros socioeducativos, possibilitando assim, uma alternativa viável ao sistema baseada em soluções dialogadas e voltadas à paz social, que consequentemente implicará de forma positiva na prevenção e gestão dos conflitos.