INCLUSÃO ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE: PERSPECTIVAS NORMATIVAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - Moreira, Carlos José de Melo; Ferreira, Amauri Carlos; Moreira, Verônica Lima Carneiro (ARACÊ, 2025)
O Brasil enfrenta profundas desigualdades históricas, sociais, culturais e econômicas, que se refletem em múltiplas formas de exclusão escolar, afetando pessoas com deficiência, surdos, quilombolas, negros e comunidades indígenas. Este artigo tem como objetivo analisar a inclusão escolar sob a perspectiva do direito à educação com equidade, articulando fundamentos filosóficos, jurídicos e educacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise crítica de marcos legais, revisão sistemática da literatura acadêmica sobre inclusão e equidade, e estudo reflexivo sobre políticas públicas de educação no Brasil. Os resultados indicam que a legislação, quando articulada com políticas educacionais e fundamentos normativos, possibilita a adaptação curricular, orienta a formação continuada de docentes, fortalece a capacitação de gestores escolares e orienta a organização institucional, favorecendo a inclusão de pessoas negras, quilombolas, surdas, indígenas e pessoas com deficiência, além de reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas. A análise evidencia que a equidade educacional depende não apenas da existência de normas legais, mas da articulação coerente entre políticas públicas, formação docente e gestão escolar democrática comprometida com a inclusão. Conclui-se que o direito à educação com equidade, respaldado em fundamentos legais e práticas inclusivas, constitui instrumento de justiça social, ampliando o acesso e a permanência de grupos historicamente excluídos, promovendo diversidade, cidadania e construção de um sistema educacional mais democrático e inclusivo.