A LEGALIDADE CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, ABUSO, USURPAÇÃO DE PODER E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA PENAL - Andrade, Thiago Santos; Furlan, Donizete Vaz; Albuquerque, Diego Manoel de Medeiros; Feio, Paulo Eduardo Sá; dos Santos, Luciano Rodrigues; da Silva, Marcelino Freitas (ARACÊ, 2025)
No Brasil os poderes são divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário diz quem tem o direito, quem está com a razão, no real conflito de interesses. Sendo o Executivo representado por prefeitos, governadores e presidente da república, o Legislativo por vereadores, deputados estaduais, federais, distritais e senadores. O Judiciário, representado pelos Juízes de Direito, pela Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Esse grande poder alocado no Judiciário faz com que haja desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos, ensejando em algumas vezes em decisões e ações contrárias à própria ordem constitucional, ou contra os interesses nacionais.