O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO: ENTRE O ERRO ADMINISTRATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO SISTEMÁTICA - Bubnoff, Sirlei Aparecida de Oliveira (ARACÊ, 2025)
Este artigo analisa o dano moral previdenciário decorrente de erros administrativos reiterados e a consequente judicialização sistemática das demandas por segurados. Parte-se da constatação de que falhas operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como omissões, atrasos e indeferimentos indevidos, têm provocado lesões de ordem moral aos beneficiários, ensejando ações indenizatórias por violação de direitos fundamentais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, destacando a configuração da responsabilidade objetiva do Estado. Conclui-se que o aumento da judicialização revela não apenas a ineficiência da via administrativa, mas a consolidação do dano moral como mecanismo compensatório e pedagógico no campo previdenciário.