AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO NO BRASIL NOS PERÍODOS DE 2000 A 2023 UM ESTUDO DA ATUAÇÃO DO ESTADO - Alencar, Antônio Idilvan Lima; Ferreira, Marcello (ARACÊ, 2025)
O presente ensaio apresenta um estudo bibliográfico da atuação do Estado brasileiro no que se refere às políticas de ciência, tecnologia e inovação, dos anos de 2000 até o presente. Parte-se da premissa de que o Estado regulamenta, fomenta, executa e avalia ações programáticas por dispositivos legais, orçamentários e administrativos que possibilitam o desenvolvimento de CT&I, como a Lei n.º 8.958/1994 e a Lei n.º 9.394/1996. Portanto, o principal objetivo é apresentar uma breve contextualização de algumas dessas políticas no Brasil ao longo do período definido, na busca de compreender em que medida e com quais interveniências elas vêm contribuindo para a equalização nacional da CT&I? Para tanto, faz-se uma revisão bibliográfica das noções de Ciência, Tecnologia, Inovação, Estado e Políticas Públicas a partir de documentos, programas, instituições e leis, assim como de pesquisas sobre a temática (Cavalcante, 2011; Negri 2021, Ferreira; Silva e Verdeaux, 2018; Turchi; Morais e Pinho 2017), perpassando análises de estudos que abordam sobre financiamento em CT&I. As considerações e ponderações são resultados das reflexões sobre o assunto e mostram que as políticas e investimentos empreendidos em CT&I são fundamentais para que haja desenvolvimento social numa perspectiva das melhorias nas condições de vida das pessoas, compreende-se que a descontinuidade e um modelo de governança centralizado que não leve em consideração um orçamento quantitativo suficiente e qualitativamente diversificado não incidirá positivamente no desenvolvimento mediado pela inovação, portanto, se faz necessário investir de forma inteligente para que essas políticas sejam efetivas e cumpra seu papel. O ensaio está organizado em quatro seções principais: introdução; Ciência, Tecnologia, Inovação e Estado: uma abordagem conceitual; O Estado brasileiro e as políticas públicas de CT&I; conclusões e referências.