A OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Rocha, Alan Pierre Chaves; de Seabra, Henrique Costa; Luiz, Ronilson de Souza (ARACÊ, 2025)
O presente artigo se propõe a realizar uma análise da legislação pertinente referente à mineração em Unidades de Conservação, descrevendo ao longo deste texto as aplicações previstas em lei e na regulação específica que visam a sua instituição e delineando os limites e especificidades a que o minerador está sujeito quando possibilitada a sua atividade. A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática e desenvolvendo a pesquisa pelo método dialético, será possível investigar as relações existentes entre o Direito Ambiental, o Direito Minerário, assim como os limites e as obrigações específicas do minerador.