JUDICIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE: O BPC E A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PELO MANDADO DE SEGURANÇA - Lima Neto, Alexandre Moura; de Aguiar, Alessandra Anchieta Moreira Lima; de Miranda, Sara Barros Pereira; Santana, Guilherme Saldanha; Mesquita, Silvio Carlos Leite; Madureira, Amanda Silva; dos Santos, Diogo de Almeida Viana; Costa, Flávio Vinícius Araujo; Mello, Ana Paula Galvão; Milhomem, Maria José Carvalho de Sousa (ARACÊ, 2025)
Este artigo analisa a efetividade do mandado de segurança como instrumento jurídico para assegurar a análise tempestiva dos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de uma abordagem voltada aos direitos fundamentais e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o estudo discute os entraves burocráticos e judiciais enfrentados pelos requerentes do BPC, bem como a atuação do Judiciário na garantia de direitos sociais. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica, com base em publicações recentes, normativas legais e jurisprudência. Conclui-se que o mandado de segurança, embora não seja solução definitiva, mostra-se ferramenta eficaz na proteção de direitos violados pela inércia administrativa.