A RELEVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE UM SINDICATO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS PARA A GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA CIDADE DE TUCURUÍ-PA - de Sousa, Anne Caroline; Araujo, Claudia (ARACÊ, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo a relevância da constituição de um sindicato de empregados domésticos para a garantia da efetivação de direitos trabalhistas na cidade de Tucuruí no Pará. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de legislações, normas internacionais e estudos acadêmicos. Inicialmente, aborda-se a definição e a contextualização do trabalho doméstico no Brasil, destacando a evolução histórica dos direitos dessa categoria. Em seguida, analisa-se a proteção legal proporcionada pela Convenção nº 189 da OIT e pela Lei Complementar nº 150/2015. Por fim, discute-se o papel da fiscalização sindical e sua importância para democratizar o acesso às informações, especialmente em contextos regionais, identificando desafios e propondo soluções para a cidade de Tucuruí.