O PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2024-2034): EM PERSPECTIVA O FINANCIAMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - Pereira, Marcos Antonio Lima; Valente, Lúcia de Fátima (ARACÊ, 2025)
O presente artigo tem como objetivo avaliar as políticas públicas para a Educação Infantil, sobretudo em relação ao direito à educação e ao financiamento, delineadas no Projeto de Lei nº 2614/2024 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034). Ademais, nos interessam os dados da Educação Infantil na meta 1 e na meta 20 que trata sobre o financiamento do atual PNE (2014-2024), que servirão como ponto de partida para compreender o que está delineado no Projeto de Lei nº 2614/2024. Assim, a problematização central, orientadora deste estudo, está assim balizada: quais são as propostas que o novo PNE (2024-2034), por meio do PL nº 2614/2024 delineia para a Educação Infantil e o financiamento, e, que, por conseguinte irão reverberar no direito à educação? Para a consecução do objetivo proposto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e uma análise documental. Empreendemos a análise a partir do auxílio de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. Os resultados já consolidados do atual PNE (2014-2024), demonstram que, as metas 1 e 18 ainda se encontram distantes de serem alcançadas, o que se consolida como um grande desafio. Além disso, as análises do projeto do novo PNE (2024-2034), apontam que as metas relacionadas à Educação Infantil e ao financiamento apresentam, ora progresso, e, outros momentos estagnação.