DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL DE CONFLITOS AGRÁRIOS NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A VARA AGRÁRIA DE IMPERATRIZ - de Jesus , Thiago Allisson Cardoso; Pereira , Leonardo Marques; da Costa , Luis Alberto Oliveira; Bezerra, Eudes Vitor (ARACÊ, 2025)
A criação da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz visou aprimorar a resolução de litígios coletivos fundiários no sul do Maranhão. No entanto, a análise da distribuição processual revela um desvio na sua competência, com um volume significativo de processos individuais sendo indevidamente vinculados à unidade. Este estudo examina os critérios normativos que delimitam a atuação das Varas Agrárias, utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória baseada na análise legislativa, jurisprudencial e documental. A partir do levantamento e categorização de processos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), constatou-se que aproximadamente 70% das ações tramitam fora da competência da unidade, o que gera impactos negativos, como a sobrecarga judicial e distorções estatísticas. O artigo busca demonstrar a necessidade de um controle mais rigoroso da distribuição processual, assegurando o cumprimento dos critérios legais para evitar prejuízos à eficiência da especialização e à segurança jurídica.