A AUTODETERMINAÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE: UMA ANÁLISE DA SUPREMA CORTE - Cosimo, Elisa Brito; Sanches, Tatiane Mendes; Gomes, Luis Eduardo Miani (ARACÊ, 2025)
O presente artigo analisa a recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos, sob a óptica jurídica e bioética. Com base em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), discute-se o direito à liberdade religiosa, a autonomia do paciente e os limites do poder público no fornecimento de tratamentos alternativos. A pesquisa também aborda a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e sua interação com os direitos fundamentais. Além disso, examina-se o impacto das decisões judiciais em relação às práticas hospitalares e à segurança jurídica no Brasil, considerando outras experiências sobre o tema. Trata-se de pesquisa qualitativa, em que se buscou através da análise das decisões do STF analisar os impactos jurídicos apresentados naquelas decisões.