ALTERAÇÕES DO NOME DA MULHER E A (RE)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE INDIVIDUAL E FAMILIAR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E DE GÊNERO - Fuso, Weruska Rezende; Bolwerk, Aloísio Alencar (ARACÊ, 2025)
O direito ao nome é um componente essencial da identidade pessoal e social, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental da personalidade, protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Historicamente, a sociedade brasileira foi marcada por uma estrutura patriarcal que influenciou a atribuição e alteração de nomes, especialmente no caso das mulheres, frequentemente obrigadas a adotar o sobrenome do cônjuge após o casamento, refletindo a desigualdade de gênero e afetando sua autonomia identitária. O avanço dos direitos civis e a luta por igualdade de gênero permitiu uma ampliação de direitos, mas persistem desafios relacionados às alterações do nome da mulher no contexto de dissolução do casamento ou união estável. Este artigo analisa o direito ao nome como direito fundamental da personalidade e sua relação com a identidade individual e familiar, enfocando as implicações das alterações do nome da mulher sob a perspectiva de gênero no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental, examinando a evolução dos direitos dos cônjuges na legislação brasileira e avaliando criticamente as alterações do nome da mulher e suas implicações na (re)construção da identidade familiar, considerando aspectos socioculturais e jurídicos relacionados à desigualdade de gênero. Espera-se que os resultados contribuam para uma compreensão das complexidades envolvidas na alteração do nome da mulher no contexto jurídico brasileiro e seus reflexos na identidade individual e familiar, além de evidenciar a necessidade de políticas e práticas institucionais que assegurem a uniformidade na aplicação da legislação.