ENTRE ESGOTO A CÉU ABERTO E PAREDES DE MADEIRITE: A TEORIA DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEN NO RESIDENCIAL VIVER MELHOR I E II EM MANAUS - Lima, Fernando Lourenço Matos; Dias, Daniella Maria dos Santos (ARACÊ, 2025)
O déficit habitacional e a precarização da moradia são desafios estruturais nas cidades brasileiras, especialmente nas periferias. Em Manaus, os Residenciais Viver Melhor I e II foram implementados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para promover inclusão habitacional e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda. No entanto, questiona-se se esses projetos promovem o desenvolvimento humano ou perpetuam vulnerabilidades. Fundamentado na Teoria das Capacidades de Amartya Sen, este estudo analisa em que medida esses projetos habitacionais contribuem para a expansão das capacidades e liberdades dos moradores, conforme conceituadas por Amartya Sen. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e método dedutivo, combinando análise documental e revisão bibliográfica permitindo compreender como a habitação influencia as capacidades em áreas como saúde, educação, emprego, segurança, saneamento e mobilidade urbana. O artigo é estruturado em três partes: inicialmente, apresentamos a Teoria das Capacidades e sua relação com o direito à moradia; em seguida, analisamos a implementação dos Residenciais Viver Melhor I e II e os desafios enfrentados pelos moradores; por fim, investigamos os impactos dessas políticas habitacionais na ampliação ou restrição das liberdades individuais. Os resultados indicam que, embora o acesso formal à moradia tenha sido garantido, a ausência de uma estratégia integrada compromete o desenvolvimento humano, perpetuando desigualdades e restrições a serviços básicos. Conclui-se que políticas habitacionais alinhadas à Teoria das Capacidades podem aprimorar as condições de vida dos beneficiários e contribuir para cidades mais justas e inclusivas.