A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM NUCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) - Bendlin, Luciano; Zaleski, Jair; Alves, Jorge Amaro Bastos; Silva, Robson de Faria (ARACÊ, 2025)
Constitui-se em objeto de estudo do presente trabalho de pesquisa a proposta de implementação de um centro de mediação e conciliação, nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) dos cursos de Direito, viabilizando a inclusão de meios alternativos para a solução de conflitos, na prática jurídica exigida pelos acadêmicos dos cursos de direito e meio de efetivação do direito de acesso à justiça. A relevância do tema e sua originalidade se intensificam, na medida em que pode se transformar em espécie de instrumento direcional da realização do direito de acesso à Justiça, efetivada pela universidade. Constitui-se como objetivo desta pesquisa propor a implementação do modelo de um Centro de Mediação e Conciliação no Núcleo de Prática Jurídica, como forma de efetivação do direito de acesso à justiça. No que concerne à metodologia, para realização da pesquisa, considerou-se a triangulação de diversos métodos, no caso em apreço, o documental, comparativo e hermenêutico teleológico com abordagem dedutiva e empírica. Foi realizado um levantamento documental acerca dos instrumentos legais do curso de Direito da Universidade, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o Projeto Pedagógico do Curso de Direito (PPC), regulamentos do NPJ, resoluções internas, dentre outros, a fim de que, após analisados, fosse possível propor um conjunto de modificações, adequações e instruções para implantar os Centros de Mediação e Conciliação nos Núcleos de Prática Jurídica da Instituição de Ensino Superior. Aplicou-se à pesquisa o estudo de caso, por meio de amostra por conveniência, em que foram aplicadas a mediação em um dos casos e a conciliação no outro, como amostragem. Ao final, os resultados permitiram propor um passo a passo de como implantar um Centro de Mediação e Conciliação no NPJ de uma IES, o qual pode servir de meio para efetivação do direito de acesso à justiça, e desempenhar um papel importante no desenvolvimento regional onde a IES esta inserida ao criar um ambiente propício ao crescimento econômico, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da democracia, fundamental para alcançar um desenvolvimento regional equitativo e sustentável.