AVANÇOS E LIMITAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL: PERSPECTIVA PARA O FUTURO - de Oliveira, Lidiane Souto; Siqueira, Nathalya Gonçalves; Rodrigues, Larissa Zepka Baumgarten; Jacomini, Julia; Biscaia, Patrícia Bubna; Bello, Gustavo de Oliveira; Ribeiro, Marcelo Mendes; Moreira, Kênia Souto; Paixão, Lucélia Alves; Roldi, Amanda Calzi (ARACÊ, 2024)
Este estudo tem como objetivo analisar os avanços e limitações das políticas públicas de saúde mental no Brasil, destacando as mudanças implementadas pela Lei nº 10.216/2001, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental, e a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, com foco nas legislações, programas e ações governamentais relacionadas à saúde mental no país, com ênfase na desinstitucionalização e na inclusão social das pessoas com transtornos mentais. A análise das políticas públicas revela que, apesar dos avanços significativos, como a criação de um modelo mais humanizado e comunitário de cuidado, ainda existem obstáculos estruturais, como a escassez de recursos, a falta de capacitação de profissionais e a persistência do estigma. A inclusão social das pessoas com transtornos mentais continua sendo um desafio, e a superação desse estigma é essencial para a efetiva implementação das políticas. O estudo também aponta a necessidade de uma abordagem integrada, que envolva diferentes setores da sociedade, para garantir o acesso universal e igualitário ao cuidado em saúde mental. Assim, o trabalho destaca a importância da continuidade das reformas, com a promoção de políticas intersetoriais e a educação em saúde, visando garantir uma maior eficácia no atendimento e uma sociedade mais inclusiva.