O PAPEL DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA ESTABILIDADE DEMOCRÁTICA E ECONÔMICA - Araújo, Tallyta Karolayne Souza; Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti (ARACÊ, 2024)
O presente artigo explora a importância do Direito Coletivo do Trabalho como ferramenta para fortalecer a democracia e promover a estabilidade econômica. Através de uma análise histórica e normativa, o texto aborda a evolução dos direitos trabalhistas, desde a escravidão até as atuais regulamentações de trabalho, destacando o surgimento dos sindicatos, a negociação coletiva e os dissídios coletivos como pilares fundamentais. Os sindicatos surgiram como resposta à necessidade dos trabalhadores de se organizarem para enfrentar o poder econômico dos empregadores, consolidando-se como agentes de representação e proteção dos direitos trabalhistas. A negociação coletiva é apresentada como um mecanismo eficaz para o diálogo entre empregadores e empregados, adaptando as condições de trabalho à realidade de cada setor. Já os dissídios coletivos atuam como soluções judiciais para os conflitos não resolvidos na negociação, garantindo que as disputas não comprometam a paz social e o funcionamento econômico. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, centrada em disposições normativas, jurisprudenciais e doutrinárias, com o propósito de revelar o papel do Direito Coletivo do Trabalho como um instrumento que ultrapassa a regulação das relações laborais, promovendo equidade e assegurando a proteção dos direitos fundamentais no contexto do trabalho.