INSERÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL E IMPACTO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI - Porto, Rosane Teresinha Carvalho; de Barcellos, Daniela Silva Fontoura; Tietbohl, Juliana Tozzi (ARACÊ, 2024)
A inserção da mulher negra no mercado de trabalho formal e o impacto das políticas de ações afirmativas na redução de desigualdades compõem o cerne do projeto de pesquisa em andamento, que se propõe a realizar uma análise comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai, utilizando uma abordagem exploratória, descritiva e qualitativa pelo método comparativo. O problema central é determinar como o mapeamento e a avaliação da situação atual dessas mulheres podem revelar assimetrias e dificuldades. Para isso, é importante entender como essas descobertas podem subsidiar a criação e implementação de políticas públicas inclusivas laborais. Uma questão secundária também essencial a ser investigada é se os protocolos com perspectiva de gênero em vigor no Brasil, Argentina e Uruguai estão sendo aplicados efetivamente por servidores e magistrados para promover o acesso à justiça e a inclusão das mulheres negras no mercado de trabalho formal.A adoção de políticas públicas afirmativas, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Brasil, tem potencial para mitigar essas desigualdades. Esse protocolo, especificamente, pode servir como modelo para Argentina e Uruguai, promovendo a diversidade, igualdade de direitos e oportunidades, a efetivação dos direitos humanos, além de contribuir para a dignidade da pessoa humana e o cumprimento dos ODS da Agenda 2030.