DESAFIOS NA CONTABILIZAÇÃO DE ATIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DAS ICTs PÚBLICAS FEDERAIS BRASILEIRA - Lessa, Edison Souza; de Souza, André Luís Rocha; Silva, Maria Valesca Damásio de Carvalho (ARACÊ, 2024)
A Pesquisa e Desenvolvimento de novas tecnologias vêm se destacando no Brasil desde o advento da Lei 10.973/2004. Nesse momento, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) dos Institutos Federais (IFs) por meio dos seus servidores, estudantes e colaboradores externos passaram a produzir uma diversidade de ativos de Propriedade Intelectual (PI). De acordo com a Lei 4.320/1964 e a NBC TSP 00 Estrutura Conceitual de 2016, todos os ativos intangíveis devem ser divulgados em suas Demonstrações Contábeis (DC). Com o intuito de verificar o nível de disclosure desses ativos em consonância aos dispositivos infraconstitucionais em especial a NBC TSP 08, o presente estudo teve por objetivo realizar um levantamento sobre o nível de reconhecimento, controle, evidenciação e disclosure dos ativos de PI nas DC das ICTs dos IFs da rede RFEPCT. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Não obstante, foram analisadas as DCs, relatórios de gestão e notas explicativas (NE) das 42 ICTs da RFEPCT, publicados nos sites institucionais. Por meio da técnica de tratamento, bibliográfica e documental associada a analise de conteúdo. Foi possível verificar que apenas 21 ICTs publicaram em suas DCs, ativos de PI produzidos internamente. Conclui-se que apesar de existir normas contábeis e legislação para tratamento das PI e ativos intangíveis, ainda são insipientes os registros, controle, evidenciação e disclosure desses ativos pelas ITCs públicas, seja por falta de conhecimento das normas, por falta de pessoal qualificado e ou por dificuldade de identificar e controlar os custos desses ativos.