A CONVERGÊNCIA ENTRE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ÉTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL - da Silva, Renato Canevari Dutra; Canevari, Carlabianca Cabral de Jesus (ARACÊ, 2024)
Este estudo analisa a relação entre saúde pública, direitos humanos e ética, com foco na implementação e desafios dos programas de saúde pública no Brasil. O objetivo foi compreender como os princípios de equidade, universalidade e justiça social, consagrados na Constituição Federal de 1988, orientam as políticas de saúde e programas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Saúde da Família (PSF). A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, com análise de documentos oficiais, artigos acadêmicos e relatórios de organizações internacionais. O referencial teórico abrangeu conceitos de direitos humanos, determinantes sociais da saúde e ética em saúde pública, com base em autores como Paim (2011), Solar e Irwin (2010) e Beauchamp e Childress (2019). Os principais resultados apontaram que, embora os programas de saúde pública no Brasil promovam avanços significativos no acesso à saúde, desafios como subfinanciamento, desigualdades regionais e falta de recursos comprometem sua eficácia. Além disso, a ética nos programas de saúde pública exige um equilíbrio entre a saúde coletiva e os direitos individuais, especialmente em contextos de intervenção sanitária. As considerações finais sugerem que, para fortalecer os programas de saúde pública, é necessário aumentar o financiamento, promover a participação social e garantir uma gestão eficiente, alinhada aos princípios constitucionais e éticos, para assegurar a saúde como direito fundamental para todos os cidadãos.