TERRITÓRIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO SOB O VIÉS DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - Dias, Cassandra Eliane Figueirêdo (ARACÊ, 2026)
O presente estudo justifica-se pela necessidade de analisar criticamente o Edital nº 001/2025 – SEDEC/JP, que regulamenta o processo seletivo para gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa/PB, diante do problema de sua compatibilidade com o princípio constitucional da gestão democrática da educação pública. Objetiva-se investigar em que medida o modelo adotado materializa os pressupostos de participação, mérito técnico, alternância de lideranças e autonomia escolar, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Para tanto, procede-se à pesquisa qualitativa, de natureza exploratório-descritiva, desenvolvida por meio de análise documental do referido edital, com base na técnica de análise de conteúdo. Desse modo, observa-se que o processo incorpora formalmente critérios técnicos e consulta pública à comunidade escolar, configurando avanço em relação a modelos exclusivamente discricionários. Contudo, identificam-se tensionamentos relevantes, como assimetria procedimental entre diretores em exercício e novos candidatos, ausência de critérios objetivos explícitos para avaliação periódica, inexistência de limitação clara de reconduções sucessivas e prazos reduzidos que podem restringir a ampliação do acesso à função. O que permite concluir que o modelo se aproxima de uma gestão democrática formal, mas apresenta limites quanto à democratização substantiva, especialmente no que se refere à redistribuição efetiva do poder decisório e à garantia de alternância institucional. O estudo contribui para o debate sobre governança escolar e aperfeiçoamento de normativas municipais de seleção de gestores.