CONSTITUCIONALISMO HÚNGARO: DO HUMANISMO DE SÓLYOM AO LEGALISMO AUTOCRÁTICO NA BACIA DOS CÁRPATOS - Santos, Júlio Edstron Secundino (ARACÊ, 2026)
Esta pesquisa investiga a metamorfose da Hungria em um laboratório de "engenharia constitucional reversa", onde reformas formalmente legais foram instrumentalizadas para corroer a substância do Estado de Direito. Analisa-se a transição do humanismo judicial da era Sólyom para o atual "legalismo autocrático", caracterizado pela captura da Corte Constitucional e sua conversão em mecanismo de legitimação iliberal. Em perspectiva comparada, a pesquisa contrapõe a erosão institucional de Budapeste ao "constitucionalismo de combate" do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que ativou mecanismos de defesa democrática militante para conter o populismo autoritário. Conclui-se que a sobrevivência da democracia exige a implementação de uma arquitetura de "antifragilidade" institucional, sob pena de o ordenamento jurídico tornar-se a própria ferramenta de sua destruição.