RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DIFERENCIADA PARA MENORES AUTORES DE CRIMES HEDIONDOS: ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - Pessoa, Wendelson Pereira; Bergamaschi, Igor Felipe; Rozan, Larissa Mendes (ARACÊ, 2026)
O debate sobre responsabilização penal de adolescentes autores de crimes hediondos intensifica-se no Brasil, polarizando discursos entre punitivismo e proteção integral. Este estudo investiga alternativas à redução da maioridade penal, considerando a necessidade de equilibrar responsabilização e garantias constitucionais. O objetivo consiste em analisar modelos diferenciados de responsabilização que preservem princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto respondem à gravidade de determinados delitos. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de artigos científicos, teses e dissertações publicados entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam que sistemas de justiça juvenil restaurativa, medidas socioeducativas ampliadas e programas de acompanhamento intensivo constituem alternativas viáveis à redução da idade penal. Conclui-se que a responsabilização diferenciada, ancorada em evidências criminológicas e princípios de direitos humanos, oferece respostas mais efetivas que alterações constitucionais punitivas, promovendo simultaneamente proteção social e prevenção da reincidência.