TEORIA DOS SISTEMAS, PODER E MASSAS: MÍDIAS SOCIAIS E LIMITES GOVERNAMENTAIS - Correra, Marcelo Carita; Gorenstein, Tatiana (ARACÊ, 2026)
O presente artigo, elaborado pelo método lógico-dedutivo e fundamentado em literatura jurídica nacional e internacional, tem como elemento central as redes sociais sob a ótica da teoria do poder de Michel Foucault, da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, da visão de Zygmunt Baumann sobre a modernidade líquida e da perspectiva de Elias Canetti acerca da formação das massas. Desse modo, busca-se lançar luz sobre a pergunta de pesquisa: qual é o papel — se é que existe — dos Estados na regulação das redes sociais? O estudo parte das teorias dos autores mencionados, não se limitando à simples discussão sobre a possibilidade ou não de regulação das redes sociais diante do clássico embate entre as premissas liberais e as correntes que admitem a intervenção estatal como forma de garantir a paz pública. A análise considera as características da sociedade contemporânea e da comunicação mediada pelas redes sociais, bem como as limitações e prerrogativas do Estado. A conclusão obtida aponta para a possibilidade de regulação, sem, contudo, negligenciar a necessidade de preservação dos direitos individuais, especialmente os relativos à privacidade e à intimidade.