TRIBUTAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO SETOR DE SERVIÇOS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, PARAGUAI E ARGENTINA - Taves, Ed Ernest; Mendonça, Thiago Hokai; de Souza, Leonor Venson; da Silva, Alvaro Antônio (ARACÊ, 2026)
As diferenças nos sistemas tributários e trabalhistas entre países vizinhos tendem a assumir papel estratégico em regiões de fronteira, onde a mobilidade empresarial é elevada e a competitividade é fortemente influenciada por custos operacionais. Nesse contexto, a tributação do setor de serviços torna-se fator decisivo para a atração ou deslocamento de atividades econômicas. Este estudo analisa comparativamente a tributação incidente sobre o setor de serviços na região da Tríplice Fronteira, envolvendo Brasil, Paraguai e Argentina, considerando a legislação vigente em 2025. A pesquisa adota abordagem descritiva e comparativa, fundamentada em análise documental e bibliográfica, com foco nos tributos incidentes sobre o faturamento, a renda e a folha de salários, bem como nos encargos trabalhistas mínimos obrigatórios. Os resultados evidenciam assimetrias tributárias relevantes entre os países analisados, destacando-se a elevada carga fiscal e a complexidade normativa dos sistemas brasileiro e argentino, em contraste com o modelo paraguaio, caracterizado por estrutura mais simples e menos onerosa. Conclui-se que as diferenças nos sistemas tributários e trabalhistas exercem influência direta sobre a competitividade regional, afetando decisões de localização e operação das empresas do setor de serviços na Tríplice Fronteira.