CENTROS DE DADOS, ENERGIA E REGULAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA A INFRAESTRUTURA DIGITAL NO BRASIL - Ferraz, Daniel Amin; Viegas, Paulo Roberto Alonso (ARACÊ, 2026)
O presente artigo analisa os desafios jurídicos e econômicos relacionados à instalação e operação de data centers no Brasil, considerando sua natureza de infraestrutura crítica e sua crescente importância na economia digital. Examina-se a demanda energética, as alternativas tecnológicas para suprimento contínuo de eletricidade, bem como os impactos ambientais e regulatórios. São avaliadas iniciativas legislativas em tramitação e propostas de política pública voltadas à consolidação de um marco regulatório específico. A tese defendida é a de que a competitividade do Brasil na economia de dados depende da criação de um ambiente regulatório estável, integrado às políticas energéticas e ambientais, capaz de garantir segurança jurídica e atrair investimentos de longo prazo.