POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NOS CÁRCERES FEMININOS DA ARGENTINA - Brito , Tiago Silva (ARACÊ, 2024)
O presente tem como principal objetivo analisar as políticas públicas de ruptura nos cárceres femininas da Argentina, buscando compreender suas implicações na reintegração social, na redução da reincidência e no respeito aos direitos humanos das mulheres encarceradas. O estudo aborda os programas desenvolvidos no contexto prisional para mulheres, analisando as diretrizes condicionais dos órgãos internacionais, bem como a legislação argentina que visa promover a dignidade e a reabilitação dessas detentas. Partindo de uma revisão teórica e metodológica, foram levantadas questões às desigualdades relativas de gênero, às condições de encarceramento e aos desafios da ressocialização. O referencial teórico abrange estudos sobre gênero, políticas criminais e direitos humanos, proporcionando uma visão crítica e multidimensional. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas a profissionais do sistema penitenciário. As considerações finais revelam que, embora haja progressos nas políticas externas para a população carcerária feminina, as desigualdades persistem e desativam maior atenção do Estado e da sociedade civil. Conclui-se que a efetividade das políticas depende de uma abordagem integrada, com foco no empoderamento das mulheres e no combate às condições de exclusão social que muitos enfrentam antes e após o encarceramento.